AREsp 2582736 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão previamente proferido apreciou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, inexistindo ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição, de modo que os novos aclaratórios configuram mera rediscussão da matéria e estão preclusos.

Parties
Embargante: PEDRO ROGERIO OLIVEIRA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Julgamento Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Roubo Majorado, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial
Processo Penal Direito Penal Recursos Embargos De Declaração Preclusão Consumativa Roubo Majorado Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial

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Parties

PEDRO ROGERIO OLIVEIRA CAMPOS

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos segundos embargos de declaração
  2. 2 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria por meio de aclaratórios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão previamente proferido apreciou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, inexistindo ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição, de modo que os novos aclaratórios configuram mera rediscussão da matéria e estão preclusos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.