REsp 2182936 - DECISAO

REsp 2182936 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não configuram omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado: as questões capazes de infirmar a decisão foram enfrentadas ou a ausência de pronunciamento sobre mérito decorre do juízo de admissibilidade, e não se admite utilizar embargos para reexaminar o mérito ou modificar fundamentos já apreciados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Juízo De Admissibilidade, Fundamentação, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Juízo De Admissibilidade Fundamentação Contradição Obscuridade +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 alcance e limites dos embargos de declaração
  3. 3 prequestionamento ficto

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não configuram omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado: as questões capazes de infirmar a decisão foram enfrentadas ou a ausência de pronunciamento sobre mérito decorre do juízo de admissibilidade, e não se admite utilizar embargos para reexaminar o mérito ou modificar fundamentos já apreciados.

Court Disposition

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.