AREsp 2632430 - DECISAO

AREsp 2632430 - DECISAO

Constatado erro material na citação da ementa do acórdão recorrido, acolheram-se os embargos de declaração apenas para corrigir tal erro, sem efeitos infringentes, preservando-se o conteúdo decisório original.

Parties
Embargante: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para corrigir erro material na ementa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Obscuridade E Contradição, Certidão De Dívida Ativa (cda), Redirecionamento Da Execução Fiscal, Súmula 7/stj, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Recuperação Judicial Embargos De Declaração Erro Material Omissão, Obscuridade E Contradição Certidão De Dívida Ativa (cda) +3 more

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Parties

AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material na citação da ementa do acórdão recorrido
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Limitação dos embargos de declaração à correção de vícios formais sem efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Constatado erro material na citação da ementa do acórdão recorrido, acolheram-se os embargos de declaração apenas para corrigir tal erro, sem efeitos infringentes, preservando-se o conteúdo decisório original.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para corrigir erro material na ementa.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes para corrigir erro material na ementa
  • Publique-se