REsp 2123507 - ACORDAO

REsp 2123507 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material) e porque a questão da prejudicialidade foi decidida com base em fatos e provas, sendo inviável sua rediscussão em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: SOUVENY ALVES DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Prejudicialidade, Art. 313, V, Do CPC, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Servidor Público
ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +5 more

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Parties

SOUVENY ALVES DE ARAUJO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria de fato diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material) e porque a questão da prejudicialidade foi decidida com base em fatos e provas, sendo inviável sua rediscussão em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados