REsp 2037122 - ACORDAO

REsp 2037122 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi verificado vício de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a decisão continha fundamentação clara e o embargante apenas manifestou mero inconformismo sem impugnar especificamente os fundamentos, em desacordo com o art. 1.021, §1º do CPC, aplicando-se a Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: ROOSEWELT BARRONE LIMA PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015 Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

ROOSEWELT BARRONE LIMA PASSOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Mero inconformismo não autoriza embargos de declaração
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica nos termos do art. 1.021, §1º do CPC e aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi verificado vício de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a decisão continha fundamentação clara e o embargante apenas manifestou mero inconformismo sem impugnar especificamente os fundamentos, em desacordo com o art. 1.021, §1º do CPC, aplicando-se a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Conheço dos embargos de declaração porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade.
  • Rejeitam-se os embargos de declaração.