AREsp 2468071 - ACORDAO

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Como o acórdão embargado foi tornado sem efeito (tornou-se sem efeito), verificou-se a perda de objeto da pretensão recursal, razão pela qual os embargos de declaração devem ser julgados prejudicados.

Parties
Embargante: LUCAS MATEUS FERRETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração prejudicados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto (prejudicialidade), Admissibilidade Do Agravo Regimental, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 182/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto (prejudicialidade) Admissibilidade Do Agravo Regimental Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

LUCAS MATEUS FERRETTI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade dos embargos de declaração em razão de acórdão tornado sem efeito
  2. 2 Omissão alegada quanto às teses defensivas
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ e necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Como o acórdão embargado foi tornado sem efeito (tornou-se sem efeito), verificou-se a perda de objeto da pretensão recursal, razão pela qual os embargos de declaração devem ser julgados prejudicados.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados

Orders

  • Julgar prejudicados os embargos de declaração.