REsp 2147551 - DECISAO

REsp 2147551 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, limitando-se a pretender o rejulgamento e o reexame de matéria fática — conduta incompatível com a finalidade dos embargos e com a Súmula 7/STJ — e porque o valor dos honorários foi considerado proporcional ao caso concreto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Erro Médico, Danos Morais, Súmula 7/stj, Art. 535 CPC, Reexame De Provas
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Erro Médico Danos Morais Súmula 7/stj +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria de fato via embargos de declaração
  3. 3 Correção do valor arbitrado a título de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, limitando-se a pretender o rejulgamento e o reexame de matéria fática — conduta incompatível com a finalidade dos embargos e com a Súmula 7/STJ — e porque o valor dos honorários foi considerado proporcional ao caso concreto.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.