REsp 2144564 - ACORDAO

REsp 2144564 - ACORDAO

O acórdão embargado apresentou fundamentação clara e coerente, não evidenciando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegadas questões dependem de reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem não apreciou determinadas teses, razão pela qual faltou prequestionamento (Súmula 211/STJ); assim, os embargos de declaração configuram mero inconformismo e foram rejeitados, com advertência acerca da possibilidade de multa em caso de nova oposição de aclaratórios com o objetivo de rediscutir o julgado.

Parties
Substituído: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - SINTUFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Decisão Surpresa, Multa Por Recurso Manifestamente Inadmissível
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Decisão Surpresa +1 more

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - SINTUFRJ

Substituído

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 incidência da Súmula 211 do STJ (prequestionamento)
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado apresentou fundamentação clara e coerente, não evidenciando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegadas questões dependem de reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem não apreciou determinadas teses, razão pela qual faltou prequestionamento (Súmula 211/STJ); assim, os embargos de declaração configuram mero inconformismo e foram rejeitados, com advertência acerca da possibilidade de multa em caso de nova oposição de aclaratórios com o objetivo de rediscutir o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Embargos de declaração rejeitados com advertência de multa (art. 1.026, § 2º, do CPC/2015).