AREsp 2405000 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, revelando mero inconformismo; além disso, não houve demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos legais (faltou cotejo analítico e comprovação de similitude fática), justificando a rejeição do recurso integrativo.

Parties
Embargante: GERVASIO CAVALCANTI DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processo Penal Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Súmula 182/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

GERVASIO CAVALCANTI DE MACEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Caracterização do dissídio jurisprudencial para viabilizar recurso especial pela alínea c do art. 105, III, da CF
  3. 3 Incidência por analogia da Súmula n. 182/STJ diante de impugnação genérica

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, revelando mero inconformismo; além disso, não houve demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos legais (faltou cotejo analítico e comprovação de similitude fática), justificando a rejeição do recurso integrativo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.