AREsp 2449368 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou fundamentadamente as questões submetidas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo os embargos mera tentativa de rediscussão da matéria de mérito e incompatíveis com o âmbito restrito do art. 1.022 do CPC, em consonância com o princípio da dialeticidade e a exigência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão agravado.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSITÊNCIA RURAL - ASCAR; Embargante: ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Incidência De Súmulas Por Analogia, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Incidência De Súmulas Por Analogia Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSITÊNCIA RURAL - ASCAR

Embargante

ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade ou não de rediscussão da matéria de mérito por embargos de declaração
  3. 3 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos no agravo interno (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou fundamentadamente as questões submetidas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo os embargos mera tentativa de rediscussão da matéria de mérito e incompatíveis com o âmbito restrito do art. 1.022 do CPC, em consonância com o princípio da dialeticidade e a exigência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão agravado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão embargado que não conheceu do agravo interno no agravo em recurso especial.