AREsp 2723088 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padece dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade) e expôs fundamentação suficiente, inclusive considerando que a intimação ocorreu em 6/3/2024 e o recurso especial foi interposto fora do prazo de quinze dias, razão pela qual os embargos, que buscam reenfatizar matéria já decidida, são incabíveis.

Parties
Embargante: ALEX MARQUES DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Tempestividade, Intimação Eletrônica
Processo Penal Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Tempestividade Intimação Eletrônica

Case Brief

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Parties

ALEX MARQUES DE MELO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no acórdão embargado
  2. 2 Tempestividade do recurso especial em razão da data de intimação eletrônica
  3. 3 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padece dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade) e expôs fundamentação suficiente, inclusive considerando que a intimação ocorreu em 6/3/2024 e o recurso especial foi interposto fora do prazo de quinze dias, razão pela qual os embargos, que buscam reenfatizar matéria já decidida, são incabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.