AREsp 2404272 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido era claro e não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; a embargante buscava rediscutir matéria já decidida e não enfrentou o ponto central relativo à supressão de instância, razão pela qual não há fundamento para acolher os embargos.

Parties
Embargante: CX Construções Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Iliquidez Do Título Extrajudicial, Supressão De Instância, Preclusão, Coisa Julgada
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Iliquidez Do Título Extrajudicial Supressão De Instância +2 more

Case Brief

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Parties

CX Construções Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de análise da ilegitimidade/iliquidez do título extrajudicial como matéria de ordem pública e sua relação com preclusão e supressão de instância

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido era claro e não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; a embargante buscava rediscutir matéria já decidida e não enfrentou o ponto central relativo à supressão de instância, razão pela qual não há fundamento para acolher os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.