AREsp 2353372 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o embargante não apontou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, limitando-se à rediscussão do mérito, e porque o acórdão embargado fundamentou a incidência da Súmula 182/STJ ao considerar genérica a alegação de violação aos arts. 85, 502 e 507 do CPC e ao registrar o óbice da Súmula 7/STJ, posição não infirmada pelo embargante.

Parties
Embargante: LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cpc/2015, Art. 1.022, Art. 932, III
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 7/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 932, III

Case Brief

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Parties

LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 aplicação do óbice da Súmula 182/STJ
  3. 3 impugnação específica do fundamento da decisão agravada (art. 932, III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o embargante não apontou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, limitando-se à rediscussão do mérito, e porque o acórdão embargado fundamentou a incidência da Súmula 182/STJ ao considerar genérica a alegação de violação aos arts. 85, 502 e 507 do CPC e ao registrar o óbice da Súmula 7/STJ, posição não infirmada pelo embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração