REsp 2126745 - DECISAO

REsp 2126745 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Preclusão, Decisão Monocrática, Tema 810, Tema 1.170/stf, Pressupostos Do Art. 932 Do CPC, Prequestionamento
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Preclusão Decisão Monocrática Tema 810 +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se a decisão monocrática deixou de enfrentar precedentes alegados pela embargante
  3. 3 incidência da preclusão pela anuência aparentada do credor quanto aos cálculos