AREsp 2437765 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios que autorizariam sua oposição (omissão, obscuridade ou contradição), porquanto a embargante não demonstrou efetiva omissão nem prejuízo e apenas busca o reexame da matéria já decidida, conduta vedada aos embargos e ao recurso especial por implicar reavaliação de provas (Súmula 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade, Princípio Pas De Nullitté Sans Grief, Súmula 7/stj, Reexame De Prova, Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Nulidade Princípio Pas De Nullitté Sans Grief Súmula 7/stj Reexame De Prova Responsabilidade Civil +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Demonstração de prejuízo decorrente de eventual nulidade
  3. 3 Utilização de embargos de declaração para rediscussão do mérito ou reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios que autorizariam sua oposição (omissão, obscuridade ou contradição), porquanto a embargante não demonstrou efetiva omissão nem prejuízo e apenas busca o reexame da matéria já decidida, conduta vedada aos embargos e ao recurso especial por implicar reavaliação de provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.