AREsp 2342936 - ACORDAO

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Não conhecer dos embargos de declaração porque a parte embargante não indicou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, demonstrando mero inconformismo, o que, segundo o art. 1.023 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ (aplicando a Súmula 284 do STF), impede o conhecimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: LEONARDO STERNBERG STARZYNSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Embargos De Declaração Não Conhecidos (sessão Virtual Segunda Turma 06/02/2025 a 12/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.023 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 284 Do STF, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.023 Do Cpc/2015 Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material Súmula 284 Do STF Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

LEONARDO STERNBERG STARZYNSKI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Embargos De Declaração Não Conhecidos (sessão Virtual Segunda Turma 06/02/2025 a 12/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração por ausência de indicação dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da jurisprudência do STJ e da Súmula 284 do STF
  3. 3 Mero inconformismo não configura omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de declaração porque a parte embargante não indicou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, demonstrando mero inconformismo, o que, segundo o art. 1.023 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ (aplicando a Súmula 284 do STF), impede o conhecimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.