REsp 2146755 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram obscuridade, contradição ou omissão no acórdão recorrido, limitando-se a reiterar argumentos já analisados, configurando caráter manifestamente protelatório e justificando a aplicação da multa prevista no art. 1026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: IMCO PARTICIPACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Turma (terceira Turma) Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Multa Por Caráter Protelatório, Suspensão De Leilão, Embargos De Terceiro, Fundamentação (art. 489 Do Cpc)
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Recursos Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Multa Por Caráter Protelatório Suspensão De Leilão +2 more

Case Brief

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Parties

IMCO PARTICIPACOES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Turma (terceira Turma) Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Caracterização de natureza manifestamente protelatória dos embargos e aplicação de multa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram obscuridade, contradição ou omissão no acórdão recorrido, limitando-se a reiterar argumentos já analisados, configurando caráter manifestamente protelatório e justificando a aplicação da multa prevista no art. 1026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Condeno a embargante a pagar ao embargado multa de 1% do valor atualizado da causa nos termos do art. 1026, § 2º, do CPC, com a advertência da possibilidade de elevação na hipótese de reiteração, conforme permitido pelo § 3º da precitada norma.