REsp 2133757 - ACORDAO

REsp 2133757 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, que enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia; as alegações da embargante eram genéricas e visavam à rediscussão de matéria já decidida, incidindo as Súmulas 284/STF e 211/STJ e o instituto da preclusão consumativa.

Parties
Embargante: Odontoprev S.A.; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Preclusão Consumativa, Rediscussão De Questões Decididas, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento +4 more

Case Brief

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Parties

Odontoprev S.A.

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Se as alegações da embargante eram genéricas e configuravam mera rediscussão
  3. 3 Incidência da Súmula 284/STF em face de alegações genéricas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, que enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia; as alegações da embargante eram genéricas e visavam à rediscussão de matéria já decidida, incidindo as Súmulas 284/STF e 211/STJ e o instituto da preclusão consumativa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.