AREsp 2694800 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) e tinham nítido caráter infringente, buscando rediscutir o mérito; além disso, o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória, especialmente quanto à Súmula n.º 7 do STJ, razão pela qual se manteve a decisão anterior.

Parties
Embargante: ALBERTINA GONÇALVES DE VILLA; Embargante: TIAGO GONÇALVES DE VILLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual 11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Súmula 7/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ALBERTINA GONÇALVES DE VILLA

Embargante

TIAGO GONÇALVES DE VILLA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual 11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do julgado
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória, especialmente quanto à Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) e tinham nítido caráter infringente, buscando rediscutir o mérito; além disso, o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória, especialmente quanto à Súmula n.º 7 do STJ, razão pela qual se manteve a decisão anterior.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Decisão mantida