AREsp 2434275 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado e as arguições dos embargantes visam rediscutir matéria fático-probatória, cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material aptos a ensejar os declaratórios, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: EDEMAR CID FERREIRA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Assistência Litisconsorcial, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Direito Empresarial Direito Falimentar Embargos De Declaração Súmula 7/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória +2 more

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Parties

EDEMAR CID FERREIRA - ESPÓLIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 preclusão e interesse jurídico para intervenção como assistente litisconsorcial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado e as arguições dos embargantes visam rediscutir matéria fático-probatória, cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material aptos a ensejar os declaratórios, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração