EREsp 2129254 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou e fundamentou as questões suscitadas, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as alegações do embargante configuram mera reanálise de matéria já decidida, o que é vedado em recurso especial, e portanto não justificam suprimento via embargos.

Parties
Embargante: JOSE ISRAEL CARNEIRO MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Ação De Manutenção De Posse, Penalidade Por Embargos Manifestamente Protelatórios, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Processo Civil Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Ação De Manutenção De Posse Penalidade Por Embargos Manifestamente Protelatórios Interpretação De Cláusulas Contratuais

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Parties

JOSE ISRAEL CARNEIRO MATOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Possibilidade de reforma do julgado por meio de embargos de declaração
  3. 3 Admissibilidade de reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou e fundamentou as questões suscitadas, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as alegações do embargante configuram mera reanálise de matéria já decidida, o que é vedado em recurso especial, e portanto não justificam suprimento via embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração