AREsp 2186778 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque o acórdão não padece de omissão, contradição ou erro material; manteve-se a decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, e os embargos não são meio adequado para reexaminar o mérito.

Parties: Embargante: DULAGO COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS E TINTAS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Requisitos Do Art. 932, III, Do CPC, Art. 1.022 Do CPC

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Requisitos Do Art. 932, Iii, Do CPC Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

DULAGO COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS E TINTAS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

1 omissão
2 contradição
3 erro material

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

Embargos de declaração rejeitados.
Manter o acórdão recorrido.