EAREsp 2215117 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se constatou omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado: as questões suscitadas foram examinadas no mérito, não sendo sanáveis por embargos de declaração, e não ficou demonstrado interesse recursal que justificasse modificação do julgado; a pretensão do embargante equivalia a pedido de rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Prescrição, Interesse Recursal, Erro Material, Omissão
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Prescrição Interesse Recursal Erro Material Omissão

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Parties

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Omissão e erro material apontados no acórdão quanto à preclusão
  2. 2 Necessidade de indicação de dispositivo legal específico para impugnar preclusão
  3. 3 Se a prescrição está sujeita à preclusão e possibilidade de sua apreciação

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se constatou omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado: as questões suscitadas foram examinadas no mérito, não sendo sanáveis por embargos de declaração, e não ficou demonstrado interesse recursal que justificasse modificação do julgado; a pretensão do embargante equivalia a pedido de rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração