REsp 2180399 - DECISAO

REsp 2180399 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos em parte porque houve omissão da decisão embargada quanto à apreciação da alegação de inexistência de danos morais (arts. 186, 188 e 927 do CC), sendo necessário suprir essa omissão. As demais alegadas omissões foram rejeitadas: a afetação dos REsp 2.153.672 e 2.167.050 é irrelevante no momento por ainda estarem pendentes de julgamento e sem recomendação de suspensão, e a discussão sobre a cobertura da terapia Pediasuit envolve reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Embargos Acolhidos Em Parte
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Dano Moral, Súmula 7 Do STJ, Afetação De Recursos Repetitivos, Pediasuit, NCPC Art. 1.022, NCPC Art. 489
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Recurso Especial Plano De Saúde Obrigação De Fazer Dano Moral +5 more

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Parties

UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Embargante

parte autora

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Embargos Acolhidos Em Parte

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Se deveria haver afetação dos REsp 2.153.672 e 2.167.050 ao rito dos recursos repetitivos
  3. 3 Legalidade da recusa de cobertura da terapia Pediasuit

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos em parte porque houve omissão da decisão embargada quanto à apreciação da alegação de inexistência de danos morais (arts. 186, 188 e 927 do CC), sendo necessário suprir essa omissão. As demais alegadas omissões foram rejeitadas: a afetação dos REsp 2.153.672 e 2.167.050 é irrelevante no momento por ainda estarem pendentes de julgamento e sem recomendação de suspensão, e a discussão sobre a cobertura da terapia Pediasuit envolve reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

Orders

  • Sanar a omissão quanto à caracterização dos danos morais.
  • Publique-se.