AREsp 2685338 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem analisou as questões suscitadas, não houve violação do art. 489 do CPC; não se comprovou prejudicialidade externa (ausência de trânsito em julgado ou de efeito suspensivo) e as alegações da embargante implicariam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não cabe acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: KADIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Recurso Decidido Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade Externa, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Coisa Julgada, Execução De Título Extrajudicial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade Externa Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Súmula 7/stj +3 more

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Parties

KADIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Recurso Decidido Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Violação do dever de fundamentação (art. 489 do CPC)
  3. 3 Prejudicialidade externa em razão de ação rescisória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem analisou as questões suscitadas, não houve violação do art. 489 do CPC; não se comprovou prejudicialidade externa (ausência de trânsito em julgado ou de efeito suspensivo) e as alegações da embargante implicariam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não cabe acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.