EREsp 1562347 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC e suscitam questões inovadoras introduzidas apenas nesta fase recursal, o que é inadmissível por configurar inovação recursal; a jurisprudência consolidada do STJ veda o acolhimento de teses conhecidas somente em embargos de declaração.

Parties
Embargante: BRASIL SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025); Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inovação Recursal, Reajuste Por Idade Em Plano De Saúde, Prescrição Trienal, Súmulas N. 5 E 7/stj
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Inovação Recursal Reajuste Por Idade Em Plano De Saúde Prescrição Trienal Súmulas N. 5 E 7/stj

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Parties

BRASIL SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025); Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Inovação recursal por meio de embargos de declaração
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC e suscitam questões inovadoras introduzidas apenas nesta fase recursal, o que é inadmissível por configurar inovação recursal; a jurisprudência consolidada do STJ veda o acolhimento de teses conhecidas somente em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido