AREsp 1994912 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado foi claro e fundamentado ao concluir, com base no conjunto fático-probatório e no contrato, que não era possível a denunciação à lide; aceitar as alegações da embargante exigiria o reexame de fatos e de cláusulas contratuais, providência proibida nesta via recursal pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ, e os embargos não servem para rediscutir o mérito.

Parties: Embargante: ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Denunciação À Lide, Súmulas N. 5 E 7/stj, Omissão

Processual Civil Civil Embargos De Declaração Denunciação À Lide Súmulas N. 5 E 7/stj Omissão

Case Brief

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Parties

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Existência de omissão no acórdão
2 Aplicabilidade das Súmulas n. 5 e 7 do STJ
3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Embargos de declaração rejeitados.
Manter o acórdão embargado que aplicou as Súmulas n. 5 e 7/STJ.