REsp 2149670 - ACORDAO

REsp 2149670 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido era suficientemente fundamentado, não houve omissão quanto ao Tema 1.129/STJ (por este disciplinar carreira distinta e, portanto, inaplicável) e os embargos buscavam mero reexame da matéria, não enquadrando-se nas hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos Pela Primeira Turma (sessão Virtual 11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Interno, Recurso Especial, Aplicação Do Código De Processo Civil De 2015, Tema 1.129/stj, Multa (art. 1.021, §4º)
Processual Civil Servidor Público Embargos De Declaração Omissão Agravo Interno Recurso Especial Aplicação Do Código De Processo Civil De 2015 Tema 1.129/stj +1 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos Pela Primeira Turma (sessão Virtual 11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à afetação do Tema 1.129/STJ e pedido de sobrestamento
  2. 2 Aplicabilidade das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 para técnica de embargos de declaração
  3. 3 Se o acórdão foi suficientemente fundamentado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido era suficientemente fundamentado, não houve omissão quanto ao Tema 1.129/STJ (por este disciplinar carreira distinta e, portanto, inaplicável) e os embargos buscavam mero reexame da matéria, não enquadrando-se nas hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração