EREsp 1981715 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque apenas reitram argumentos já enfrentados e não apontam omissão, obscuridade, contradição ou erro material, caracterizando natureza protelatória que autoriza a aplicação da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties: Embargante: CLÍNICA BRASIL LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 February 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Multa Por Ato Protelatório, Prescrição, Art. 1.026 Do CPC

Processo Civil Arbitragem Embargos De Declaração Multa Por Ato Protelatório Prescrição Art. 1.026 Do CPC

Case Brief

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Parties

CLÍNICA BRASIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

1 Cabimento dos embargos de declaração
2 Natureza protelatória pela reiteração de argumentos
3 Aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração.
Aplicar multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.