AREsp 2019101 - ACORDAO
Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, pois o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou expressamente as questões suscitadas; os embargos visavam apenas à rediscussão de matéria já decidida, motivo pelo qual foram rejeitados.
- Parties
- Embargante: EDI SILIPRANDI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 February 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Em Agravo Em Recurso Especial; Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (11/02/2025 a 17/02/2025)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Rediscussão De Matéria
Case Brief
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Parties
EDI SILIPRANDI
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Em Agravo Em Recurso Especial; Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (11/02/2025 a 17/02/2025)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão no acórdão
- 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
- 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal a quo
Ratio Decidendi
Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, pois o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou expressamente as questões suscitadas; os embargos visavam apenas à rediscussão de matéria já decidida, motivo pelo qual foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
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