AREsp 2454114 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; além disso, a parte agravante não impugnou especificamente a incidência da Súmula 7/STJ nas razões do agravo em recurso especial, o que inviabiliza o conhecimento do recurso e afasta a existência de vício a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Dialeticidade Recursal, Cerceamento De Defesa
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 83/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de impugnação específica nas razões do agravo em recurso especial
  3. 3 Possibilidade de utilização da Súmula 182/STJ por analogia para determinar impugnação integral dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; além disso, a parte agravante não impugnou especificamente a incidência da Súmula 7/STJ nas razões do agravo em recurso especial, o que inviabiliza o conhecimento do recurso e afasta a existência de vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.