REsp 2169866 - DECISAO

REsp 2169866 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão nem erro material aptos a ensejar acolhimento; a pretensão da embargante busca, na verdade, discutir a aplicação do Tema n. 1093/STJ e rever fundamentos da decisão (error in judicando), o que não é sanável por embargos de declaração, conforme doutrina e precedentes desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decididos (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Aplicação Do Tema N. 1093/stj, Fundamentação Judicial, Reexame De Provas
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Erro Material Aplicação Do Tema N. 1093/stj Fundamentação Judicial Reexame De Provas

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decididos (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão na decisão recorrida
  2. 2 Existência de erro material na decisão
  3. 3 Aplicabilidade do Tema n. 1093/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão nem erro material aptos a ensejar acolhimento; a pretensão da embargante busca, na verdade, discutir a aplicação do Tema n. 1093/STJ e rever fundamentos da decisão (error in judicando), o que não é sanável por embargos de declaração, conforme doutrina e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.