HC 879734 - ACORDAO

HC 879734 - ACORDAO

Houve omissão no acórdão impugnado quanto ao pedido de decote da qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do CP; contudo, das premissas fáticas firmadas pelo Tribunal de origem (réu ausentou-se e retornou 20 ou 30 minutos depois, surpreendendo a vítima com disparos), conclui-se que o ataque foi inesperado e surpresa à vítima, razão pela qual a qualificadora deve ser mantida; assim, acolhem-se os embargos de declaração apenas para sanar a omissão, sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: LADIR FERREIRA DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Qualificadora Do Art. 121, § 2º, IV, Do CP, Omissão No Decisum
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Embargos De Declaração Qualificadora Do Art. 121, § 2º, Iv, Do CP Omissão No Decisum

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Parties

LADIR FERREIRA DA SILVA FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao pedido de decote da qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do CP
  2. 2 Aplicabilidade do art. 619 do Código de Processo Penal aos embargos de declaração
  3. 3 Manutenção da qualificadora quando o ataque foi inesperado e surpreendeu a vítima

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão impugnado quanto ao pedido de decote da qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do CP; contudo, das premissas fáticas firmadas pelo Tribunal de origem (réu ausentou-se e retornou 20 ou 30 minutos depois, surpreendendo a vítima com disparos), conclui-se que o ataque foi inesperado e surpresa à vítima, razão pela qual a qualificadora deve ser mantida; assim, acolhem-se os embargos de declaração apenas para sanar a omissão, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar o vício verificado, sem atribuir-lhes efeitos infringentes.