AREsp 2729404 - DECISAO

AREsp 2729404 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a matéria foi decidida de forma fundamentada, a alegada contradição era entre o julgado e as razões da parte (não uma contradição interna do julgado), e não se comprovou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Omissão De Fundamentação
Direito Do Consumidor Processo Civil Embargos De Declaração Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva Omissão De Fundamentação

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à tese de existência de relação de consumo e responsabilidade objetiva da empresa
  2. 2 Alegada contradição quanto à inversão do ônus probatório
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a matéria foi decidida de forma fundamentada, a alegada contradição era entre o julgado e as razões da parte (não uma contradição interna do julgado), e não se comprovou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.