AREsp 2665375 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar, no acórdão recorrido, obscuridade, contradição, omissão ou erro material aptos a autorizar a alteração do julgado; a insurgência visava, em realidade, o reexame do mérito, vedado por via dos embargos, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Lhe Provimento
Outcome
REJEITO os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015, Efeito Integrativo E Modificativo, Reexame Do Mérito
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Cpc/2015 Efeito Integrativo E Modificativo Reexame Do Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Presença de obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  3. 3 Possibilidade de efeito modificativo dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar, no acórdão recorrido, obscuridade, contradição, omissão ou erro material aptos a autorizar a alteração do julgado; a insurgência visava, em realidade, o reexame do mérito, vedado por via dos embargos, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Court Disposition

REJEITO os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.