AREsp 2683528 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão: o acórdão embargado abordou a alegação de negativa de prestação jurisdicional, constatando que o Tribunal de origem examinou provas e fundamentou a necessidade de dilação probatória; além disso, o reexame do mérito exigiria revolvimento de provas (vedado pela Súmula n. 7/STJ) e a análise de tutela provisória é limitada em recurso especial conforme Súmula n. 735/STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual), Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Tutela Provisória, Súmulas
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Tutela Provisória Súmulas

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual), Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Omissão (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Inviabilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 Limitação da análise de tutelas provisórias em recurso especial (Súmula n. 735/STF)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão: o acórdão embargado abordou a alegação de negativa de prestação jurisdicional, constatando que o Tribunal de origem examinou provas e fundamentou a necessidade de dilação probatória; além disso, o reexame do mérito exigiria revolvimento de provas (vedado pela Súmula n. 7/STJ) e a análise de tutela provisória é limitada em recurso especial conforme Súmula n. 735/STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados