AREsp 2565437 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado foi claro e devidamente fundamentado, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; além disso, as matérias suscitadas não foram prequestionadas pelo tribunal de origem e a decisão atacada teve natureza interlocutória, sendo cabível agravo de instrumento, de modo que o pedido de sobrestamento em razão do Tema 1.169/STJ não se justificou.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Prequestionamento, Liquidação De Sentença, Agravo De Instrumento, Recursos Repetitivos (tema 1.169/stj)
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Prequestionamento Liquidação De Sentença Agravo De Instrumento Recursos Repetitivos (tema 1.169/stj)

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Natureza interlocutória da decisão de liquidação de sentença que não encerra o processo e consequente cabimento de agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado foi claro e devidamente fundamentado, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; além disso, as matérias suscitadas não foram prequestionadas pelo tribunal de origem e a decisão atacada teve natureza interlocutória, sendo cabível agravo de instrumento, de modo que o pedido de sobrestamento em razão do Tema 1.169/STJ não se justificou.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.