AREsp 2052859 - DECISAO

AREsp 2052859 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão na decisão impugnada e por ser incabível pedido de substituição processual após o exaurimento da prestação jurisdicional com a homologação do pedido de desistência; o art. 1.022 CPC não foi violado.

Parties
Embargante: ALLOS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.; Polo Passivo Original: GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.; Cedente: VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Substituição Processual, Exaurimento Da Prestação Jurisdicional, Desistência
Processo Civil Embargos De Declaração Substituição Processual Exaurimento Da Prestação Jurisdicional Desistência

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Parties

ALLOS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.

Embargante

GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.

Polo Passivo Original

VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A.

Cedente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão na decisão quanto ao Termo de Cessão de Crédito
  2. 2 Incabibilidade de pedido de substituição processual após o exaurimento da prestação jurisdicional com homologação da desistência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão na decisão impugnada e por ser incabível pedido de substituição processual após o exaurimento da prestação jurisdicional com a homologação do pedido de desistência; o art. 1.022 CPC não foi violado.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.