AREsp 2564202 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a Turma entendeu que não havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido e que a parte buscava, via aclaratórios, rediscutir matérias já examinadas e decididas, finalidade incompatível com os embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: FORD CREDIT HOLDING BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025 (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Fundamentação Judicial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Fundamentação Judicial Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

FORD CREDIT HOLDING BRASIL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025 (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado?
  2. 2 Podem os embargos de declaração ser usados para rediscutir matéria já decidida?
  3. 3 Caracteriza-se violação do art. 1.022 do CPC/2015 quando o tribunal de origem deixa de apreciar pontos essenciais?

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a Turma entendeu que não havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido e que a parte buscava, via aclaratórios, rediscutir matérias já examinadas e decididas, finalidade incompatível com os embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.