REsp 2060922 - ACORDAO

REsp 2060922 - ACORDAO

O acórdão aplicou expressa e corretamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado pelos embargos de declaração, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: RESIDENCIAL VALE DAS LARANJEIRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (quarta Turma, Sessão Virtual, 18/02/2025 a 24/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Súmula N. 182 Do STJ, Não Conhecimento De Agravo Interno
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Impugnação Específica Súmula N. 182 Do STJ Não Conhecimento De Agravo Interno

Case Brief

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Parties

RESIDENCIAL VALE DAS LARANJEIRAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (quarta Turma, Sessão Virtual, 18/02/2025 a 24/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique embargos de declaração
  2. 2 Se o acórdão aplicou corretamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O acórdão aplicou expressa e corretamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado pelos embargos de declaração, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados