REsp 2167114 - ACORDAO

REsp 2167114 - ACORDAO

O acórdão recorrente contém fundamentação suficiente para a conclusão adotada, não havendo omissão, obscuridade ou contradição interna a ser sanada pelos embargos de declaração; os embargos não se prestam a corrigir alegada contradição externa com decisão de origem ou a reexaminar matéria de mérito, de modo que ausente qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015, impõe-se a rejeição dos embargos.

Parties
Embargante: GLORIMAR DE FATIMA ANATOLIO SANTOS E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição Interna Vs Externa, Omissão, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.021, § 4º Cpc/2015, Súmula N. 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Interna Vs Externa Omissão Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 Art. 1.021, § 4º Cpc/2015 Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

GLORIMAR DE FATIMA ANATOLIO SANTOS E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Distinção entre contradição interna do julgado e contradição externa ou inconformismo com decisões de origem

Ratio Decidendi

O acórdão recorrente contém fundamentação suficiente para a conclusão adotada, não havendo omissão, obscuridade ou contradição interna a ser sanada pelos embargos de declaração; os embargos não se prestam a corrigir alegada contradição externa com decisão de origem ou a reexaminar matéria de mérito, de modo que ausente qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015, impõe-se a rejeição dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração