EREsp 2125847 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou a existência de omissão, contradição interna ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as alegações apenas repetiram matérias já decididas pelo acórdão embargado, o qual se pronunciou de forma clara e suficiente e aplicou a Lei n. 11.101/2005 e a Súmula n. 211/STJ, de modo que não há vício que autorize a alteração do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (18/02/2025 a 24/02/2025) Julgamento Colegiado, Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Plano De Recuperação Judicial, Novação E Garantias, Súmulas (211/stj; 284/stf)
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Plano De Recuperação Judicial Novação E Garantias +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (18/02/2025 a 24/02/2025) Julgamento Colegiado, Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão e contradição no acórdão embargado conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria por embargos de declaração
  3. 3 Caracterização da contradição relevante (interna ao julgado)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou a existência de omissão, contradição interna ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as alegações apenas repetiram matérias já decididas pelo acórdão embargado, o qual se pronunciou de forma clara e suficiente e aplicou a Lei n. 11.101/2005 e a Súmula n. 211/STJ, de modo que não há vício que autorize a alteração do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.