REsp 1426070 - ACORDAO

REsp 1426070 - ACORDAO

Parties
Embargante: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos De Declaração Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Coisa Julgada, Deserção, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 42, Parágrafo Único, CDC, Honorários De Sucumbência, Quitação Genérica, Taxa Selic
Processual Civil Civil Bancário Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Coisa Julgada Deserção +6 more

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Parties

BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à aplicação da Súmula 182 do STJ
  2. 2 Alegação de julgamento ultra/extra petita e limitação dos limites objetivos do pedido (coisa julgada)
  3. 3 Omissão quanto à tese de deserção do recurso especial