AREsp 2734749 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada expôs de forma clara e fundamentada as razões do desprovimento do recurso especial, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade, e os embargos estavam sendo utilizados como meio de rediscussão da matéria já apreciada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade, Rediscussão Do Mérito
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade Rediscussão Do Mérito

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Determinar se os embargos foram utilizados indevidamente para rediscutir matéria já apreciada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada expôs de forma clara e fundamentada as razões do desprovimento do recurso especial, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade, e os embargos estavam sendo utilizados como meio de rediscussão da matéria já apreciada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.