REsp 2204101 - DECISAO

REsp 2204101 - DECISAO

Havendo erro material na decisão embargada quanto à indicação do tribunal de origem (menção a TJDFT em vez de TJRS), os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir o equívoco, sem efeitos modificativos sobre o julgado.

Parties
Embargante: FESTOARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA. (FESTOARTE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Relatoria
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Contrato De Plano De Saúde, Reajuste Por Faixa Etária, Sinistralidade, Súmula 568, Súmulas 5 E 7, Reexame De Fatos E Provas Inadmissível
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Contrato De Plano De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Sinistralidade Súmula 568 Súmulas 5 E 7 +1 more

Case Brief

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Parties

FESTOARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA. (FESTOARTE)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de erro material na decisão embargada
  2. 2 Correção da indicação do tribunal de origem (TJDFT/TJRS)
  3. 3 Aplicação das súmulas do STJ e vedação ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Havendo erro material na decisão embargada quanto à indicação do tribunal de origem (menção a TJDFT em vez de TJRS), os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir o equívoco, sem efeitos modificativos sobre o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

Orders

  • Onde constou "De seu lado, o TJDFT expressamente consignou quanto ao tema:" leia-se "De seu lado, o TJRS expressamente consignou quanto ao tema:"
  • Publique-se.