REsp 2168874 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: o acórdão analisou as teses relevantes e fundamentou sua conclusão; os embargos constituíam tentativa de reexame e reforma do julgado, o que é vedado nos embargos de declaração, e as alegações genéricas do recorrente tornaram o recurso inapto ao conhecimento, atraindo óbices de súmulas (notadamente Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da Segunda Turma, 13/02/2025 a 19/02/2025; Embargos Opostos Contra Acórdão Que Julgou Agravo Interno
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Pretensão De Reexame, Súmulas
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Pretensão De Reexame +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da Segunda Turma, 13/02/2025 a 19/02/2025; Embargos Opostos Contra Acórdão Que Julgou Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Uso indevido de embargos para reexame do julgado (proibição)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: o acórdão analisou as teses relevantes e fundamentou sua conclusão; os embargos constituíam tentativa de reexame e reforma do julgado, o que é vedado nos embargos de declaração, e as alegações genéricas do recorrente tornaram o recurso inapto ao conhecimento, atraindo óbices de súmulas (notadamente Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.