EAREsp 744725 - ACORDAO

EAREsp 744725 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações não configuram omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas mero inconformismo com o acórdão; ademais, o agravo interno não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, motivo pelo qual não há vício a ser sanado.

Parties
Embargante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVEIRA; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Inépcia, Multa, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Revaloração De Prova, Anatocismo
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Inépcia Multa Súmula 182/stj Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVEIRA

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção via embargos de declaração
  2. 2 Admissibilidade do agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Possibilidade de utilização de acórdãos do mesmo órgão fracionário como paradigmas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações não configuram omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas mero inconformismo com o acórdão; ademais, o agravo interno não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, motivo pelo qual não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.