AREsp 2624756 - DECISAO

AREsp 2624756 - DECISAO

Os embargos declaratórios foram rejeitados por serem utilizados para reexaminar matéria já decidida; a decisão embargada examinou fundamentadamente as questões e não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ademais, a decisão monocrática concluiu que não há vinculação entre o banco e a revendedora que justificasse responsabilização solidária, e tal ponto não foi omitido no acórdão.

Parties
Embargante: JADSON OLIVEIRA ROSA DO NASCIMENTO; Embargado: BANCO ITAUCARD S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito, portanto, os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Responsabilidade De Instituição Financeira, Rescisão Contratual, Vício Redibitório, Vinculação Entre Instituição Financeira E Revendedora
Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Responsabilidade De Instituição Financeira Rescisão Contratual Vício Redibitório Vinculação Entre Instituição Financeira E Revendedora

Case Brief

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Parties

JADSON OLIVEIRA ROSA DO NASCIMENTO

Embargante

BANCO ITAUCARD S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Responsabilidade solidária de instituição financeira por vício do produto
  3. 3 Existência de vinculação entre instituição financeira e revendedora para responsabilização solidária

Ratio Decidendi

Os embargos declaratórios foram rejeitados por serem utilizados para reexaminar matéria já decidida; a decisão embargada examinou fundamentadamente as questões e não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ademais, a decisão monocrática concluiu que não há vinculação entre o banco e a revendedora que justificasse responsabilização solidária, e tal ponto não foi omitido no acórdão.

Court Disposition

Rejeito, portanto, os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito, portanto, os embargos de declaração.
  • Publique-se.