AREsp 2577431 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão de origem analisou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, os embargos de declaração não demonstraram omissão/contradição/obscuridade capazes de ensejar reforma, a substituição do perito foi corretamente indeferida por se tratar de ato discricionário e por não se demonstrar prejuízo, e que eventual modificação exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; por esses fundamentos negou provimento ao agravo interno.

Parties
Autora: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Ação Ordinária / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Julgamento Da Terceira Turma: Agravo Interno Negado
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Perícia Judicial, Princípio Da Não Surpresa, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Perícia Judicial Princípio Da Não Surpresa Reexame De Fatos E Provas

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Parties

IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autora

COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A

Agravante

Procedural Posture

Ação Ordinária / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Julgamento Da Terceira Turma: Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Violação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem analisou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, os embargos de declaração não demonstraram omissão/contradição/obscuridade capazes de ensejar reforma, a substituição do perito foi corretamente indeferida por se tratar de ato discricionário e por não se demonstrar prejuízo, e que eventual modificação exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; por esses fundamentos negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.