AREsp 2355025 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padeceu de omissão: as questões arguídas foram apreciadas e decididas à luz da jurisprudência do STJ (notadamente sobre a nulidade de cláusulas de garantia em contratos de factoring), de modo que os embargos traduzem mero inconformismo e não atendem às hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: IGUANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Opostos Ao Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial, Proferido Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Contrato De Factoring, Nulidade De Cláusula De Garantia/regresso, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios, Tema Repetitivo N. 1.076
Processual Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Contrato De Factoring Nulidade De Cláusula De Garantia/regresso Súmulas Do STJ +2 more

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Parties

IGUANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Opostos Ao Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial, Proferido Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão no acórdão quanto à valoração das provas
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração diante de mero inconformismo
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padeceu de omissão: as questões arguídas foram apreciadas e decididas à luz da jurisprudência do STJ (notadamente sobre a nulidade de cláusulas de garantia em contratos de factoring), de modo que os embargos traduzem mero inconformismo e não atendem às hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.